Até o tópico 13.3

10.2. Serviços de transporte

Serviços de transporte existentes no município
Barco	Não
Metro	Não
Mototáxi	Não
Táxi	Sim
Trem	Não
Van	Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal – existência	Não
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e normas de acessibilidade	Não aplicável
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos	Não aplicável
Estudantes da rede pública	Não aplicável
Estudantes da rede privada	Não aplicável
Carteiros	Não aplicável
Pessoas com deficiência	Não aplicável
Policiais	Não aplicável
Professores	Não aplicável
Crianças menores de 7 anos	Não aplicável
Outros	Não aplicável
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal	Não
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município	Não aplicável

                                               10.3. Articulações interinstitucionais

Na política de transporte o município participa de:
Consorcio publico intermunicipal	Não
Consorcio publico com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convenio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

                                               11. Saúde

                               11.1. Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município	Secretaria em conjunto com outra política
Escolaridade do titular do órgão gestor	Pós- graduação
Formação de nível superior do gestor	Adimistração

                               11.2. Conselho, fundo e plano municipal de saúde

Conselho Municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1997
O conselho é paritário	Sim
Caráter do Conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde – existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo	Não
Plano municipal de saúde – existência	Sim
Ano de criação do plano	2003

                               11.3. Unidades de saúde            

Existe no município:
Maternidade	Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Não
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de analises clínicas	Sim
Farmácia popular	Sim
Programa agente comunitário de saúde	Sim

                11.4. Programa de saúde da família

Programa se saúde da família – existência	Sim
Total de equipes	4
Total de médico nas equipes	4
Total de odontólogos nas equipes	2
Total de enfermeiros nas equipes	4

                                11.5. Articulações interinstitucionais

Na política de saúde o município participa de:
Consorcio publico intermunicipal	Sim
Consorcio publico com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convenio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

                               12. Segurança Pública e acesso à justiça

                               12.1. Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública do município	Não possui estrutura
Conselho Municipal de segurança pública - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do Conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública – existência	Não
Plano municipal de segurança pública – existência	Não
Existe no município:
Delegacia de policia civil	Não
Delegacia de policia especializada no atendimento a mulher	Não
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção a criança e ao adolescente (DPCA)	Não
Delegacia de criança e do adolescente (DCA)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vitima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Não
Instituto médico legal	Não
Centro de integração social da associação e proteção a assistência ao condenado	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Não
Acesso oficial a registros de criminalidade violenta produzidos pelos estados	Não
Unidade do corpo de bombeiros	Não
O município dispõe com relação a Defesa Civil de:	Coordenadoria municipal

                              

                               12.2. Guarda Municipal

Guarda municipal – existência

Não

                               12.3. Acesso à justiça

Município é sede de comarca	Não
Núcleo de defensoria pública na comarca	Não
Núcleo especializado para crianças e adolescentes	Não aplicável
Núcleo especializado para o idoso	Não aplicável
Núcleo especializado para conflito agrário	Não aplicável
Núcleo especializado para mulher	Não aplicável
Núcleo especializado para conflito indígena	Não aplicável
Núcleo especializado para meio ambiente	Não aplicável
Inexistindo na comarca defensoria pública o município presta este serviço	Não
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente – existência	Não
Juizado especializado no atendimento ao idoso – existência	Não
Juizado especial de violência contra a mulher – existência	Não
Município mantém serviço de assistência jurídica	Si

                               13. Direitos humanos

                               13.1. Órgão gestor de direitos humanos

Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município	Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio	Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos	Não aplicável
Crianças e adolescente	Não aplicável
Educação em direitos humanos	Não aplicável
Mulheres	Não aplicável
Idosos	Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não aplicável
Pessoa com deficiência	Não aplicável
Promoção e igualdade social	Não aplicável
Outros	Não aplicável

                               13.2. Acessibilidade 



 































13.3. Estrutura e legislação